Isso é violência?

As seis formas previstas na lei

Estas seis formas estão escritas na Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher. As mesmas condutas, quando praticadas contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, também são violência, e estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Brasileira de Inclusão. Muda a lei que protege e o serviço que atende; não muda o fato de ser violência.

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde do corpo. Empurrão, tapa, apertão, queimadura, sufocamento, uso de objetos ou armas.

Violência psicológica: conduta que causa dano emocional, diminui a autoestima ou controla o que a pessoa faz, pensa e decide. Ameaça, humilhação, chantagem, vigilância, perseguição, isolamento da família e dos amigos, impedir de trabalhar ou estudar, e distorcer os fatos até a pessoa duvidar da própria memória.

Violência sexual: constranger a manter, presenciar ou participar de relação sexual não desejada, mesmo dentro do casamento. Também impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar gravidez, aborto, casamento ou prostituição.

Violência patrimonial: reter, subtrair ou destruir objetos, documentos, bens ou dinheiro. Controlar o salário, esconder documentos, quebrar as coisas, deixar de pagar pensão. Contra a pessoa idosa, é também tomar o cartão do benefício, fazer empréstimo em nome dela ou obrigá-la a assinar procuração.

Violência moral: calúnia, difamação ou injúria. Espalhar boatos, acusar falsamente, expor a vida íntima, xingar em público.

Violência vicária: usar quem a pessoa ama para atingi-la. Ameaçar ou machucar os filhos, os familiares ou os animais de estimação, ou usar as crianças para causar sofrimento.

Como isso aparece em cada caso

Criança e adolescente: apanhar como castigo, ser deixado sozinho ou sem comida, remédio e escola, ouvir humilhação constante, ser tocado por adulto da casa, ser usado como moeda de troca entre os pais. Presenciar a agressão contra a mãe ou contra outra pessoa querida também é violência contra a criança, por decisão expressa da Lei 13.431/2017.

Mulher: as seis formas acima, praticadas pelo companheiro, ex-companheiro, pai, irmão ou filho, dentro da relação doméstica ou afetiva.

Pessoa idosa: ficar sem os remédios, sem banho ou sem comida por descuido de quem cuida; ter o cartão do benefício retido; ser trancada em casa; ser xingada ou ameaçada de ser mandada para um asilo; ter empréstimo feito em seu nome.

Pessoa com deficiência: ter o cuidado necessário negado, ter a cadeira de rodas, a bengala, o aparelho auditivo ou o remédio escondidos ou quebrados, ser impedida de sair ou de falar com outras pessoas, ter o benefício tomado, ser tratada como incapaz de decidir sobre a própria vida.

Homem: agressão física, ameaça, destruição de bens ou humilhação praticada por quem mora com ele — companheira, companheiro, filho adulto ou outro familiar. O atendimento é na delegacia comum, e o 190 vale igualmente.

Sinais que costumam aparecer antes da agressão física

• A pessoa que agride controla quanto se gasta, com quem se fala e onde se vai
• Ela checa o celular, as mensagens e as redes
• A vítima se afastou dos amigos e da família por causa dela
• Todo mundo mede as palavras dentro de casa com medo da reação dela
• Ela diz que a culpa é da vítima quando perde o controle
• Ela ameaça se matar, deixar sem nada ou tirar os filhos se a pessoa sair
• No caso de quem depende de cuidado, ela ameaça abandonar, internar ou parar de dar o remédio
• Depois de cada episódio ruim vem um período de arrependimento e promessas, e o ciclo recomeça